A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 2ª Vara de Monte Aprazível (SP), proferida pelo juiz Luis Gonçalves da Cunha Junior, que negou pedido de associação para retomar imóvel cedido ao município. Segundo os autos, as partes firmaram contrato de comodato pelo qual a autora cedeu o […]
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