A prisão preventiva deve ser usada quando for impossível aplicar outras medidas cautelares menos gravosas. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca anulou um mandado de prisão contra um réu por tráfico de drogas que estava foragido. O homem também responde por associação para o tráfico, porte ilegal […]
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