A manifesta intenção de cometer o crime, a posse de objeto apto a praticá-lo e o fato de estar presente no local do delito não são suficientes para alguém ser responsabilizado penalmente, se ainda estiver na etapa dos atos preparatórios e não tiver ingressado na fase de execução. Essa ponderação é da desembargadora Maria Luíza […]
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