Levar réu a julgamento pelo Tribunal do Júri por acusação baseada em testemunho indireto configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas anulou o pronunciamento de um homem como réu em uma ação penal por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A ordem de ofício foi dada […]
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