A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar a posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal. A uniformização vai valer até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se debruce sobre o tema, […]
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