A concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho tem sido historicamente facilitada para garantir o amplo acesso à Justiça, especialmente para os empregados. O STF já reconheceu em 2024 que a declaração de pobreza (hipossuficiência), firmada pelo interessado, já basta para que sejam provados os requisitos para a referida concessão. Não à […]
O post Declaração de pobreza: não confunda ‘presunção de veracidade’ com ‘permissão para mentir’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.