O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de embargos de divergência em um recurso extraordinário. Esses embargos são cabíveis […]
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