A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 971 trouxe significativa repercussão para os contratos de adesão celebrados entre adquirentes e construtoras/incorporadoras. A discussão central residiu na possibilidade de inversão da cláusula penal originalmente prevista apenas para o inadimplemento do comprador, aplicando-a também contra o vendedor em caso de descumprimento contratual, notadamente no […]
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