“O regime disciplinar diferenciado (RDD) e o regime federal, como sanção disciplinar ou medida cautelar, são incompatíveis com as normas internacionais, interamericanas e constitucionais que regulam a pessoalidade, a humanidade e a individualização das penas, e configuram formas dessocializadoras, cruéis e degradantes de privação de liberdade análogas à tortura”. Divulgação/CIDHÉ o que afirma Salo de […]
O post RDD e regime federal são privações de liberdade “análogas à tortura”, diz professor à CIDH apareceu primeiro em Consultor Jurídico.