A ciência do direito é um conhecimento prático cuja finalidade está intrinsecamente ligada à sistematização lógica, à orientação axiológica e à exposição pedagógica da técnica jurídica. A distinção entre esses dois níveis do conhecimento pode ser sintetizada assim: enquanto o conhecimento prático busca determinar, em abstrato, os melhores meios para realização de determinados fins (éticos, […]
O post Transação tributária no leito de Procusto: analogia <i>in malam partem</i> e desnaturação dos institutos jurídicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.