O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis superiores aos demais do mesmo nível escolar. A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades ou superdotação, mas não define como deve ocorrer o processo. A aceleração dos estudos acontece, por exemplo, quando o aluno salta séries ou anos ou ingressa antecipadamente no ensino médio.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.