O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/2) o julgamento de repercussão geral que discute se a administração pública precisa provar sua falta de culpa na fiscalização de obrigações trabalhistas devidas a funcionários terceirizados. A discussão é se o ônus da prova recai sobre os trabalhadores ou sobre a administração pública. O caso […]
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