Novidade não há quando afirmamos que a obrigação da autoridade responsável por investigar um crime ou oferecer uma denúncia à Justiça vai além de simplesmente acusar: deve assegurar a apresentação de todas as evidências disponíveis ou, no mínimo, indicar onde o acusado pode acessá-las. Nessa mesma perspectiva, o juízo de valor de um processo penal […]
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