Os municípios brasileiros enfrentam várias dificuldades financeiras contemporaneamente, decorrentes das necessidades prementes da população nacional, que não é acompanhada pelo crescimento do orçamento público municipal. Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, 49% dos entes municipais encerraram o ano de 2023 com déficit no orçamento, o que revela um problema grave em âmbito nacional […]
O post Municipalismo, IRRF, FPM e ICMS: direito financeiro como forma de aliviar o deficit apareceu primeiro em Consultor Jurídico.