A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir tese vinculante sobre o impacto da quantidade e variedade das drogas apreendidas na fração de redução da pena pelo chamado tráfico privilegiado. Relator dos dois recursos afetados ao rito dos repetitivos, o ministro Ribeiro Dantas propôs tese segundo a qual quantidade e variedade de […]
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