A transação tributária tem ganhado crescente relevância no Brasil, representando um novo paradigma na relação entre a administração tributária e os contribuintes. Ao invés de um modelo baseado no conflito permanente e prolongado, com elevados custos para ambas as partes, a transação possibilita a composição de posições divergentes, estabelecendo um equilíbrio que visa à estabilização […]
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