A Lei nº 15.097/2025, sancionada em 10 de janeiro, marca um ponto de inflexão no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes para o aproveitamento do potencial energético offshore. Focada na exploração da energia eólica marinha, uma fonte renovável e de baixa emissão de carbono, a legislação promove não apenas a transição energética, mas também a sustentabilidade […]
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