O ano de 2024 marcou o lançamento da nova edição de um dos livros clássicos da literatura tributária nacional, o “Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário”, do professor Ricardo Lobo Torres, que tive a honra de atualizar [1]. Um dos temas em que o saudoso mestre insistia era o reconhecimento de que na […]
O post Interpretação do Direito Tributário após a EC 132/2023 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.