O novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido pela Lei nº 14.026/2020, possui alguns corriqueiros equívocos, e consistentes, sobretudo, em uma associação acrítica entre a concessão privada dos serviços e o atendimento de metas de universalização, com muitas vezes os editais de licitação relegando justamente as áreas irregulares para segundo plano. Sendo o atendimento das […]
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