O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (9/1) mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento de decisão da 2ª Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país. A decisão foi proferida […]
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