A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), proferida pela juíza Sabrina Martinho Soares, que declarou a nulidade de auto de infração ambiental contra uma usina açucareira e cancelou a multa aplicada a ela. A autora da ação […]
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