Carlos Ari Sundfeld, certa vez, iniciou artigo de sua autoria dizendo que vivíamos em “ambiente de geleia geral no direito público brasileiro”, dando espaço para que princípios fossem utilizados como fundamento para qualquer decisão. Por tal razão, o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) pontua sobre o cuidado com a utilização dos princípios “(…) como […]
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