Emendas parlamentares impositivas: da legitimidade à ineficiência orçamentária

Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Poder Legislativo. Além disso, é necessário destacar que este artigo se propõe a tratar, apenas, de aspectos atinentes a emendas impositivas individuais. Waldemir Barreto/Agência Senado É importante esclarecer o […]

O post Emendas parlamentares impositivas: da legitimidade à ineficiência orçamentária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.