CNJ regulamenta permuta de magistrados entre tribunais estaduais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10/12) uma resolução que regulamenta a permuta (ou seja, a troca de lotação mútua) de juízes e desembargadores entre os tribunais dos estados e do Distrito Federal. O texto foi proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e acabou aprovado […]

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