A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, a ser comemorado em 4 de setembro. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 4017/23 foi aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário, na forma de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo o texto, na semana em que cair o dia haverá eventos destinados ao debate sobre políticas de segurança pública. Os eventos serão realizados com a participação da sociedade civil em parceria com os poderes Executivos estaduais, distrital e municipais.
Nesse período, esses entes federados deverão ainda receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos ou ações inovadoras na área de segurança pública.
Outra iniciativa, segundo o texto do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), será difundir junto à sociedade a importância do papel dos agentes de segurança pública, bem como a importância e observância das necessidades de sua constante valorização e aprimoramento técnico e humanístico.
Em Plenário, o texto contou com parecer favorável do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Capitão Alden (PL-BA). “Na semana de segurança pública traremos ideias para melhorar e aperfeiçoar este problema tão grande que é a insegurança pública no País”, disse.
Debate
Deputados de partidos de esquerda reforçaram a importância da data para reavaliar a segurança pública ofertada para a população brasileira.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto é bom porque vai permitir um debate sobre a segurança pública cidadã. “Temos uma herança muito ruim da ditadura militar que considerava segurança pública como a segurança deles próprios.”
Alencar afirmou que a esquerda brasileira ficou longe das questões de segurança pública e é preciso reavaliar essa atitude.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é muito importante discutir nas escolas e em outros locais do País a importância da segurança pública. “Temos de discutir inclusive que a segurança tem de dialogar com outras políticas públicas para valorizar os profissionais e para que haja o pacto da sociedade com os profissionais de segurança.”
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a semana servirá para reflexão, estudo, análise e compreensão. “A nossa segurança pública é qualquer coisa menos cidadã. Ela é ruim para o agente e para o cidadão”, disse.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que é importante formar a população e também os servidores da área de segurança. “A segurança é um direito do cidadão, tem de ser prestada, mas com qualidade e com respeito”, disse.
