O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu sequência nesta quinta-feira (5/12) ao julgamento que discute a responsabilização de plataformas como Google, Facebook e X (antigo Twitter) por conteúdos publicados por usuários e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos em discussão […]
O post Toffoli propõe ampliar responsabilização de redes e exclusão de conteúdo mesmo sem notificação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.