A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC). Vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o fundo vai financiar a preservação de monumentos e sítios arqueológicos, entre outros.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). A Comissão de Finanças acolheu o parecer o relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
“A instituição do FNPC atuará para garantir recursos a políticas públicas
permanentes, independentes do ciclo político, trazendo efetividade à atuação
do Iphan em busca de seus objetivos com o patrimônio cultural e histórico
nacional”, afirmou o relator.
Conforme a proposta aprovada, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas da loteria. Para isso, o substitutivo muda uma lei (13.756/18) que trata da destinação do que é arrecadado pelas loterias . O fundo também receberá dinheiro de multas administrativas.
Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis.
A gestão do FNPC caberá a um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.