Os partidos Podemos e Solidariedade apresentaram no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade para que a corte valide trechos de leis federais que garantem imunidade tributária a entidades religiosas. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. De acordo com os partidos, a Lei 7.689/1988, com a redação dada pela Lei 14.057/2020, trata […]
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