Os consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Paulo Bijos e Ricardo Volpe avaliam como “tímidas” algumas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, eles afirmaram que outro texto que vem sendo articulado por um grupo de deputados é mais “estruturante”.
Paulo Bijos, que foi secretário de Orçamento até julho, explica que mudar o ganho do salário mínimo – como propõe o governo – da variação do PIB para o limite do arcabouço fiscal significa reduzir de 2,9% para 2,5% apenas o aumento real. A proposta defendida pelo consultor não mexe nesse cálculo, mas desvincula o aumento da correção das aposentadorias.
Ele afirma ainda que a redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo não é uma solução adequada porque o próprio benefício estaria sendo questionado por diversos estudos. “O abono salarial tem uma potência muito reduzida para a redução de desigualdades. Isso é simples de entender. Se alcança quem já está contemplado pela atividade produtiva, realmente não são os mais hipossuficientes”, disse Bijos.
A proposta de emenda à Constituição que vem sendo articulada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) acaba com o abono a partir de 2032, reduzindo imediatamente o acesso para quem ganha até um salário mínimo. O governo propõe reduzir de 2 mínimos para 1,5.
Para Ricardo Volpe, a proposta alternativa, dos deputados, é mais interessante porque lida com um futuro de envelhecimento da população. Ele defende uma discussão sobre a possibilidade de ganhos reais para os benefícios a cada novo ciclo de quatro anos de governo.
“Se você tem uma despesa de R$ 1 trilhão – que são os benefícios –, que cresce de forma real 6%, enquanto que a receita do Estado está crescendo em torno de 3%, esse descasamento vai retirar as demais políticas públicas do Orçamento e vai haver um estrangulamento de diversas políticas”, declarou Volpe.
Paulo Bijos também defende a desvinculação dos pisos da saúde e da educação da arrecadação de impostos, afirmando que isso não significa necessariamente uma redução de aportes, já que os pisos não são tetos.
O governo já apresentou um projeto de lei complementar que reformula as medidas que devem ser tomadas em caso de déficit (PLP 210/24) e um projeto de lei que estabelece novas regras para o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (PL 4614/24). Outras medidas ainda devem ser protocoladas.