O presente artigo visa colocar luz sobre os recentes movimentos institucionais do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal sobre o alcance da imunidade parlamentar, reduzindo a importância do instituto em nosso ordenamento, principalmente com relação a parlamentares com tons de fala mais incisivos [1]. Esse avanço na busca de restrição de um direito tão […]
O post Imunidade parlamentar à beira da morte: o caso Marcel Van Hattem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.