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O Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram nesta sexta-feira, 29/11, o Seminário “10 Anos dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho no TRT15 – Atuação do Poder Judiciário Trabalhista na garantia do acesso à Justiça e na realização dos direitos humanos de crianças e adolescentes”. O evento, que reuniu magistrados, procuradores do trabalho, servidores, aprendizes do Ensino Social Profissionalizante (Espro) de Campinas, entre outros convidados, foi realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede judicial, e contou com a participação dos Comitês do Trabalho Seguro, de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, e do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do TRT-15. O seminário foi transmitido pelo canal do YouTube da Ejud-15.

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com os componentes da mesa alta ao fundo.

Na mesa de honra, ao lado do presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, tomaram assento o coordenador do Comitê organizador do evento, desembargador João Batista Martins César, o vice-procurador chefe do MPT em Campinas, Ronaldo José de Lira, a secretária municipal adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, representando no ato o prefeito municipal, Clébia Alves Campos Oliveira, o gerente regional do MTE em Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, o presidente da Comissão de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, a coordenadora técnica do Movimento Vida Melhor, Verônica Rosa, e a juíza coordenadora do Jeia de Campinas, Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes.

A programação teve início com a apresentação do Coral do TRT-15, sob a regência do maestro Nelson Silva, que executou as músicas “Novo Tempo”, de Ivan Lins, e “Cadê o boi”, de Tavinho Moura e Gonzaguinha. 

Conferência de abertura

Coube ao presidente da Corte ministrar a conferência de abertura do evento, com o tema “A aprendizagem social no âmbito da administração pública”. O magistrado apresentou, em linhas gerais, os aspectos da lei da aprendizagem social, salientando as experiências bem-sucedidas no TRT-15, iniciada no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, com o juiz Tárcio José Vidotti. Sobre a importância da aprendizagem social, o desembargador Samuel ressaltou que é uma política pública prioritária, na qual os órgãos públicos não podem se omitir, dando concretude assim ao disposto no artigo 227 da CF. E quanto à Justiça do Trabalho, o magistrado salientou que seu papel vai muito além do de julgar os empregadores para o cumprimento da cota. “Se temos a possibilidade de usar a cota social e não usamos, o nosso trabalho é hipocrisia, no mínimo é um dever moral”, concluiu. 

Logo após a conferência de abertura, foi assinado de Termo de Adesão do TRT da 15ª Região de Cooperação Interinstitucional,  já firmado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo município de São José dos Campos, com o objetivo de permitir que órgãos públicos daquela cidade recebam aprendizes contratados por empresas através do cumprimento alternativo de cotas. Assinaram o documento o presidente, desembargador Samuel Hugo Lima, o secretário de Apoio Social do Cidadão de São José dos Campos, Antero Baraldo, e o juiz coordenador do Jeia de São José dos Campos, Adhemar Prisco da Cunha Neto.

Programação

Ao longo do dia, a programação contou com três painéis temáticos. O primeiro, “Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência no âmbito do TRT15: uma política judiciária que deu certo!”, a cargo da juíza aposentada da 15ª, Eliana dos Santos Alves Nogueira, contou também com a participação, como debatedor, do professor e juiz aposentado do TRT-1, Oris de Oliveira, e teve como presidente de mesa o desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, eleito corregedor regional para o biênio 2024 – 2026 do TRT15.

O segundo painel, intitulado “O processo estrutural e o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem”, foi apresentado pelo desembargador João Batista Martins César, com participação do debatedor juiz Fábio Augusto Branda, que é gestor regional do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT-2. O juiz aposentado da 15ª, Tárcio José Vidotti, presidiu os trabalhos.

O terceiro painel, que teve como tema “A atuação dos Comitês do TRT-15”, reuniu os coordenadores do Comitê Regional do Trabalho Seguro, o gestor regional de 2º Grau do Comitê Regional do Trabalho Seguro no TRT15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, a desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, membro do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação, o desembargador Luís Henrique Rafael, do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Ainda entre os trabalhos do dia, uma Mesa Redonda, com o tema “A atuação dos Jeias em perspectiva de infância e a adolescência: boas práticas jurisdicionais e institucionais”, presidida pelo juiz aposentado da 15ª, José Roberto Dantas Oliva, abordou “Os 10 anos de atuação dos Jeias na perspectiva da Corregedoria Regional do TRT-15”, tema apresentado pela desembargadora corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza; “Criação dos Fóruns Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, apresentado pela juíza coordenado do Jeia de São José do Rio Preto, Scynthia Maria Sisti Tristão; “Audiências Públicas destinadas a otimizar o cumprimento da cota de aprendizagem”, apresentado pelo juiz coordenador do Jeia de Presidente Prudente Mouzart Luís Silva Brenes; “Dia A da Aprendizagem Profissional”, apresentado pelo juiz coordenador do Jeia de Fernandópolis, Alessandro Tristão; e “A aprendizagem social”, apresentado pela juíza coordenadora do Jeia de Ribeirão Preto, Márcia Cristina Sampaio Mendes. O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Campinas – Dez anos dos Jeias.

Homenagens

O evento também foi marcado por homenagens. Uma especificamente aos juízes responsáveis pela criação e consolidação dos Jeias: Tárcio José Vidotti (Ribeirão Preto), José Roberto Dantas Oliva (Presidente Prudente), Eliana dos Santos Alves Nogueira (Franca), além dos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente que instituiu os Jeias no TRT-15, e Samuel Hugo Lima. O juiz Paulo Henrique Coiado Martinez rendeu uma homenagem a todos os 28 coordenadores pretéritos e atuais dos 10 Jeias da 15ª, com a entrega de uma pequena escultura de madeira em forma de catavento, símbolo internacional da campanha de combate ao trabalho infantil. 

Assista ao seminário na íntegra.