Suspensão de emendas pelo STF impacta continuidade de projetos em situações excepcionais

Em agosto deste ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares no orçamento da União trouxe à tona um importante debate sobre a gestão orçamentária no Brasil. Goinfra Tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL, a decisão questiona a obrigatoriedade da execução […]

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