A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve estabelecer diretrizes sobre as fontes de financiamento e as metas de participação dos programas energéticos na matriz energética nacional. O texto altera a Lei do Petróleo.
A medida é válida para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica, do biogás, do biometano e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 316/11. Ela aproveitou o texto adotado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia para e também fez mudanças para garantir a adequação da proposta às leis orçamentárias.
A versão aprovada retira grande parte do projeto original, que prevê a criação de um programa nacional de produção de biocombustíveis, e mantém apenas os trechos que tratam de indicações de objetivos e metas a serem cumpridas pelo CNPE.
Com as alterações, Carneiro acredita que “qualquer programa relacionado a biocombustíveis estará plenamente alinhado aos objetivos mais amplos perseguidos pela política energética nacional”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.