A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um shopping center de Campina Grande (PB) por dano moral coletivo pela falta de banheiro público em seu piso térreo. Para a maioria do colegiado, o centro comercial, ao descumprir normas relativas a instalações sanitárias acessíveis, atingiu a coletividade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida […]
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