Embora não tenha regulamentação específica nos normativos penais, é realidade do ordenamento jurídico brasileiro uma atual profusão de cláusulas em acordos penais estipulando como obrigação a doação de sangue. Até a remição da pena com base neste procedimento médico já é observado na jurisprudência. Os atores judiciais que concordam com a prática, via de regra, […]
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