Com a proximidade dos quatro anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanece fundamental a análise comparativa com a Lei 8.666/93, não apenas como exercício acadêmico, mas como ferramenta essencial para a consolidação interpretativa aplicada ao novo regime de contratações públicas. O conhecimento jurídico acumulado em quase três décadas de aplicação do regime anterior […]
O post Lei 14.133 e a comparação de normas licitatórias do regime anterior apareceu primeiro em Consultor Jurídico.