A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a política de assistência social a manter serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas em situação de rua, visando o acolhimento, atendimento e recuperação das mulheres.
Os serviços serão prestados de forma articulada entre a União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação da sociedade civil. A proposta prevê ainda a oferta de abrigo para garantia dos direitos fundamentais das gestantes e dos nascituros.
Por recomendação da relatora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), o texto aprovado foi substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 3553/20, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A relatora ainda fez uma alteração para estender o benefício aos recém-nascidos e às lactantes.
“A gravidez acentua a fragilidade dessas mulheres, pois certamente não contam com a possibilidade de, por si próprias, proverem um lar estruturado que a chegada de uma criança demanda”.
O texto aprovado insere as medidas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.