A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Socorro (SP), de autoria da juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, que condenou um homem por injúria em razão de orientação sexual em um hotel. A pena foi fixada em três anos, dois meses e 12 […]
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