A teoria da actio nata nas ações de responsabilidade e o direito falimentar

As ações de responsabilidade são importantes instrumentos jurídicos para responsabilização de administradores e acionistas controladores por atos lesivos à empresa, protegendo a sociedade, acionistas minoritários e credores de abusos, fraudes ou má gestão. Em casos extremos, tais atos podem acarretar a falência da empresa, emergindo questões sobre o exercício do direito de ação e o […]

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