A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a livre reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo das pessoas com deficiência, em especial as com deficiência intelectual.
Atualmente, a Lei dos Direitos Autorais permite a livre reprodução de obras autorais unicamente para uso de pessoas com deficiência visual. São as conhecidas obras em braile.
Pelo projeto, a prática não poderá ter fins comerciais e deverá utilizar linguagem simples – forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva. A reprodução que seguir essas regras não será considerada infração aos direitos do autor.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 5974/23, da Comissão de Legislação Participativa.
Ela adotou as alterações feitas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para ampliar o benefício a outras deficiências e para definir que o único propósito da medida é a inclusão das pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual.
Segundo a deputada, a medida vai “promover a democratização dos bens culturais e a inclusão de leitores cujas condições de deficiência prejudicam seu acesso a obras literárias, artísticas ou científicas”.
Kokay fez uma alteração na versão original para adicionar o uso de outros métodos similares à linguagem simples.
Próximos passos
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.