A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 152/22, que altera a legislação sobre artistas e técnicos de espetáculos e diversões para assegurar direitos sindicais.
De acordo com a proposta aprovada, poderão se associar a sindicatos e ser representados por entidades de classe em acordos coletivos todos os profissionais daquelas categorias contratados como microempreendedores individuais, microempresas ou pessoas jurídicas cujos titulares são os próprios trabalhadores.
Parecer favorável
O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta garante a representação sindical dos artistas e técnicos “pejotizados”, como são conhecidos alguns daqueles profissionais.
De maneira geral, “pejotizados” são pessoas físicas que criam pessoas jurídicas para então serem contratados. Desta forma, a relação contratual se dará entre duas empresas, em vez de ser entre empresa e empregado, por exemplo.
“Uma enorme insegurança jurídica surge do não acolhimento dessa realidade na lei que hoje regulamenta a profissão de artistas e técnicos, gerando brechas para ações deliberadas de setores econômicos contra os sindicatos de trabalhadores”, disse o autor da proposta, o deputado licenciado Alexandre Padilha (SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.