O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ação que discute o cancelamento ou revisão da Súmula 70, editada em 2003, cujo texto diz que “o fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais e seus […]
O post IDDD é admitido como amicus curiae em proposta de cancelamento da Súmula 70 no TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.