A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030 é um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável, estabelecido em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado às 10 horas, no plenário 3.
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Na avaliação da parlamentar, o Plano Plurianual Participativo 2024-2027 é uma iniciativa relevante, que fortalece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mostrando o compromisso do Brasil com essa estratégia global.
“Essa audiência visa debater a necessidade de ampliar o processo de institucionalização da Agenda 2030 em todos os níveis da federação, assegurando que as metas e objetivos sejam integrados e refletidos no orçamento público, garantindo assim a viabilidade e o sucesso das políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável”, afirma Erika Kokay.