Por entender que não havia motivos concretos e contemporâneos para a privação da liberdade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, porte de arma de fogo de uso restrito e resistência qualificada. De acordo com […]
O post TJ-SP revoga prisão preventiva por fundamentação inadequada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.