O Projeto de Lei 3647/23 prevê a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), de política específica para diagnóstico e tratamento precoces da gagueira na primeira infância.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) destaca a alta frequência da gagueira na primeira infância. “O quadro gera comprometimento psicossocial, já que a criança passa a ter dificuldade de interação social e pode sofrer bullying”, disse.
“Preconiza-se para o tratamento da gagueira a intervenção precoce, que requer uma identificação também precoce“, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.