Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, instituições ligadas ao governo e representantes da sociedade civil apontaram que ainda há muito o que cumprir na lista de metas de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030, principalmente na área da educação.
A reunião debateu a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Os diagnósticos estão no Relatório Nacional Voluntário (RNV) e no Relatório Luz, textos que reforçam o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODSs).
Nem todas as 169 metas da Agenda 2030 foram analisadas, devido à falta de indicadores e metodologia para acompanhá-las. As 98 metas observadas com prioridade foram as que mais se relacionavam com o Plano Plurianual 2024-2027, como crescimento sustentável com investimentos em infraestrutura; inclusão social e redução das desigualdades; transição ecológica e sustentável; e fortalecimento das instituições e governança.
O Plano Plurianual deve buscar atender as necessidades das populações historicamente marginalizadas, segundo a secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula. “São cinco agendas: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e a gente tem a agenda ambiental pela primeira vez como uma agenda transversal no PPA”, disse.
Diagnósticos
O IBGE, a Fiocruz e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assessoraram a comissão nacional dos ODSs. A pesquisadora Enid Rocha de Andrade Silva, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, afirmou que, das 98 metas analisadas, 14 foram alcançadas, 35 tiveram evolução positiva, 24 ficaram estagnadas e 23 metas tiveram evolução negativa, como a erradicação da pobreza, a extinção da fome, a agricultura sustentável, a garantia e disponibilidade da água, o saneamento, a redução das desigualdades e as ações contra a mudança global do clima.
“Os ODSs regrediram no mundo”, disse Enid Rocha. “Aqui foi um pouco mais, porque sabemos o período que vivemos de 2017 a 2022. Mas, no mundo, menos de 20% das metas estão no caminho certo para serem cumpridas até 2030 e quase metade mostra progresso mínimo ou moderado. Um terço das metas está parado ou até mesmo regredindo, especialmente no combate à fome, mudanças climáticas e desigualdades”, afirmou.
Enid Rocha acredita que, para o Brasil atingir as metas até 2030, precisa reduzir as desigualdades de raça e etnia.
Avaliação da sociedade civil
A coordenadora-geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Cabral dos Santos Nilo, que faz parte do grupo de trabalho da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, apresentou o relatório da sociedade civil, que traz 160 recomendações. O chamado Relatório Luz fez uma avaliação diferente sobre o cumprimento das metas. Para o grupo, apenas 13 estão em nível satisfatório de cumprimento, 10 estão ameaçadas, 40 retrocederam, 43 estão estagnadas e 58 metas estão insuficientes. Mesmo assim, melhorou em comparação com o relatório do ano passado, que apontava retrocessos em 102 metas e apenas 3 estavam satisfatórias.
“Essa melhoria não representa necessariamente um avanço”, salientou Alessandra Cabral. “O ODS 4, de Educação, a gente não teve nenhuma meta que avançou, e 90% das metas do Plano Nacional de Educação estão em retrocesso. Um país que não investe em educação, um país que não usa sua economia para beneficiar a maioria de sua população, por mais boa intenção ou boas narrativas que tenha, por melhor institucionalização que faça, não conseguirá alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável”, acredita.
A Comissão Nacional para os ODSs conta com 42 representantes do governo e 42 da sociedade civil.
Igualdade étnico-racial
O assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência da República Thiago Gehre Galvão afirmou que, entre as iniciativas que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, está a criação, em dezembro do ano passado, do ODS 18, que trata da igualdade étnico-racial. Originalmente, os ODS reunia 17 metas.
“A gente quer chegar a 2026 com essa capacidade expandida, melhorada, de produzir um novo RNV em 2026 que possa reproduzir um pouco dessa metodologia de participação social, mas que possa, ao mesmo tempo, ter a capacidade de medir os avanços e os impactos das políticas públicas que começaram a ser propostas em 2023 e que a gente, de fato, vai ter condições de medir em 2026.”
O atual governo brasileiro adotou a Agenda 2030 como referência para as políticas públicas econômica, social e ambiental.
Monitoramento
O debate atendeu ao pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela frisou que é papel do parlamento monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
“Nós construímos um convênio com o Alto Comissariado da ONU para termos um observatório das recomendações. Os ODSs são estruturantes e nas centenas de recomendações que o Brasil tem, você vai identificar um ODS em cada uma dessas recomendações”, frisou.
O Relatório Nacional Voluntário sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU está em sua segunda edição e o Relatório Luz em sua oitava edição.