A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose, prevendo ainda atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 1069/23 foi aprovado com texto da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), segundo o qual, tanto o serviço de saúde público quanto o privado terão como diretriz a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres com essa condição, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.
No âmbito do SUS, o atendimento multidisciplinar envolverá profissionais da área da saúde e de outras especialidades, como nutricionistas e psicólogos, conforme a gravidade da doença. A paciente deverá ter acesso a exames complementares, a assistência farmacêutica e a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Um regulamento definirá esse acesso e o atendimento poderá usar ainda o recurso de telessaúde.
Após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS, o poder público deverá garantir, além do tratamento adequado, agendamento nos casos com indicação cirúrgica.
Protocolo
Caberá ao Executivo fomentar o consenso entre especialistas sobre o tema nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, ginecologia e psicologia. Esse consenso procurará atualizar o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose.
Para isso, poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.
O texto determina ainda que o governo federal deverá se esforçar para implementar, no âmbito do SUS, centros de referência de tratamento da endometriose.
Audiências
Com o objetivo de divulgar dados e resultados alcançados pelas ações da política nacional, o poder público deverá realizar audiências públicas anuais e envolver a sociedade civil na avaliação das medidas executadas, buscando sugestões de aprimoramento.
Entre os objetivos listados para a política nacional, destacam-se:
desenvolver campanhas educativas, especialmente em escolas e unidades de saúde;
estimular a formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da endometriose;
garantir o acesso universal a métodos diagnósticos eficazes;
promover pesquisas científicas para aprimorar o entendimento da doença;
criar e manter um registro nacional de endometriose para coletar dados epidemiológicos; e
estabelecer diretrizes claras para empregadores sobre licenças médicas adequadas para mulheres que enfrentam a doença
Falta conhecimento
O deputado Duarte Jr (PSB-MA) contou que presenciou uma mulher passar mal, desmaiar e ser levada para o hospital após uma crise causada por endometriose. Ele considera a proposta extremamente necessária para a elaboração de políticas públicas efetivas para tratar a doença. “O que me gerou espanto diante daquela situação foi perceber a falta de conhecimento, por grande parcela da sociedade, sobre o que vem a ser a endometriose, o que essa doença vem a gerar nas pessoas, como problemas intestinais, problemas urinários, fadiga, diarreia, constipação, náuseas e até mesmo a infertilidade.”