O debate sobre acesso à Justiça e suas desigualdades estruturais deve, necessariamente, envolver o orçamento da Defensoria Pública e das demais instituições do Sistema de Justiça. Afinal, o volume de recursos destinado à assistência jurídica das pessoas em situação de vulnerabilidade traduz a relevância dessa política pública para o Estado. E o tema do orçamento […]
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