TJ-SP confirma decisão que negou denúncia por racismo reverso

Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ofensa racista reproduz estigmas que pregam a noção de inferioridade constitutiva de minorias raciais.  Esse foi o entendimento do juízo da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

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