A interpretação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça para concluir que há crime de exploração sexual na relação entre sugar daddy e menor de idade não representa inovação legislativa e pode ser aplicada imediatamente. Com esse entendimento, a 5ª Turma da corte rejeitou um pedido de modulação do resultado do julgamento em que essa interpretação […]
O post STJ rejeita modulação no caso do crime de exploração sexual por <i>sugar daddy</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.